Concorrência Desleal é crime!

Sim, CONCORRÊNCIA DESLEAL É CRIME !!!

.

“(…) entende-se como concorrência desleal o CONJUNTO DE CONDUTAS DO EMPRESÁRIO QUE, FRAUDULENTA OU DESONESTAMENTE, BUSCA AFASTAR A FREGUESIA DO CONCORRENTE, […] à medida que se caracteriza pelos meios ilícitos adotados pelo empresário para angariar clientela, em detrimento dos demais concorrentes”

(FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2020)

.

Concorrência desleal é crime. De acordo com o art. 195, da Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

.

A lei prevê pena de 3 meses a 1 ano, ou multa, a quem incorrer em uma das condutas tipificadas como concorrência desleal.

.

No campo cível, os atos que caracterizam a concorrência desleal não se limitam àqueles que constituem crime. Para efeito, sobretudo de reparação de danos, o juiz poderá reconhecer a prática através da análise de outros fatos apresentados e provados pelas partes que não somente aqueles cuja lei 9.279/96 elenca como ilícitos penais.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato comigo ,eu posso te ajudar a manter sua empresa segura!

Quer continuar conversando comigo sobre este assunto ?

Eu estou disponível por meio do e-mail: leticiaportofernandes@gmail.com , ou através do meu whatsapp, pelo QRcode:

Gostou da informação? Deixa seu like e encaminha para aquele seu amigo que precisa saber disso.