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Legal Insight Weekly

Por: Letícia Porto Fernandes

#sociedadelimitada #direitoempresarial #empresa #empresário

📌As sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a seguir as regras da Lei 6.404/76 sobre publicação das demonstrações financeiras

🧾REsp 1.824.891/RJ
Rel. Min. Moura Ribeiro – 3ª Turma

#sócio #sociedadeempresarial #apuraçãodehaveres

📌Apuração de Haveres – Dissolução Parcial de Sociedade

🧾 REsp 1.335.619/SP – STJ (Rel. Min. Nancy Andrighi)

#cláusula #nãoconcorrência

📌 Cláusula de Não Concorrência

🧾 REsp 1.203.109/MG – STJ (Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/05/2015)

#Desconsideração #DireitoEmpresarial

📌 Desconsideração da Personalidade Jurídica

🧾 AgInt no REsp 1.812.292/RO – STJ (Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 18/05/2020)

#GrupoEconômico #Responsabilidade

📌 Grupo Econômico e Confusão Patrimonial

🧾 AgInt no AREsp 1.973.756/SP – STJ (Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 02/05/2022)

#Tributário #GrupoEconômico

📌 Responsabilidade Tributária e Grupo Econômico

🧾 AgRg no REsp 1.535.048/PR – STJ (Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 08/09/2015)

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