📌 Cláusula de Não Concorrência

"É válida a cláusula contratual de não concorrência, desde que limitada espacial e temporalmente."
📌 Comentário:
Cláusulas de não concorrência são ferramentas legítimas de proteção empresarial — desde que não imponham restrições eternas ou territoriais desproporcionais. O STJ reconhece sua validade, mas exige limites objetivos.
👉 Empresário: revise seus contratos de sócios e executivos estratégicos.
👉 Advogado: antecipe-se a questionamentos judiciais com redações equilibradas.
📣 Pense sempre no equilíbrio entre liberdade profissional e proteção do negócio.