EMPRESÁRIO RURAL E O REGISTRO

EMPRESÁRIO RURAL

A atividade rural é aquela exercida predominantemente na zona rural, com isso, definimos empresário rural como aquele que exerce profissionalmente determinada atividade econômica ligada ao uso, ao cultivo ou à exploração da terra, ou à produção de animais destinados à comercialização, tudo visando o fornecimento dos produtos ao mercado.

Podemos dividir essas atividades rurais em:

Atividades Agrícolas: Entende-se como o uso solo para plantação de frutas, legumes, verduras, etc.

Atividades Pecuaristas: É atividade econômica de criação de animais, seja para abate, reprodução ou competição.

Atividades de Extrativismo: É a retirada de recursos naturais do meio ambiente por meio de coleta, com fins lucrativos.

O registro dos ruralistas

A atividade rural é uma atividade excluída do enquadramento de empresário, porém, quem exerce as atividades ruais pode optar ou não em se transformar em empresário, contanto, que a atividade rural constitua sua principal profissão.

Vale lembrar que, quem pratica atividade rural, inicialmente não tem a obrigação de se registrar perante a Junta Comercial. Porém, se optar por não se tornar empresário rural, o produtor rural continuará se submetendo o regime civil, e não lhe será aplicado os benefícios da lei de recuperação e falência.

Vamos aos exemplos para ficar mais fácil de compreender:

Exemplo 1:

Nesse exemplo, quem pratica a atividade rural e opta por não se tornar empresário, ou seja, não se registar perante a junta comercial.

Como consequência, não terá os benefícios da lei de recuperação e falência, uma vez que optou por não se registar na junta comercial, submetendo-se assim, ao regime civil.

Exemplo 2:

Nesse exemplo, quem pratica a atividade rural e opta por se tornar empresário, ou seja, em se registar perante a junta comercial.

Como consequência, terá os benefícios da lei de recuperação e falência, uma vez que optou por se registar na junta comercial, tornando-se assim, empresário rural.

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