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MOU - Quando a sua empresa deve fazer?

  • Foto do escritor: Letícia Porto Fernandes
    Letícia Porto Fernandes
  • 24 de nov. de 2022
  • 1 min de leitura

Atualizado: 5 de dez. de 2022




MoU, ou Memorandum of Understanding é um documento feito pelas partes para alinhar expectativas, direitos e deveres, formalizando o acordado entre as partes, importante ressaltar que não há obrigatoriedade de celebração de documento definitivo, trata-se apenas de um documento de registro de informações.

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3 hipóteses de utilização do MOU:


A. Fusões e aquisições de empresas- Usado para definir todo o escopo da operação e os

cronogramas para o fechamento da transação;

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B. Captação de investimentos- Usado para dar segurança e transparência na negociação entre as partes, onde deve-se deixar claro as obrigações contratuais.

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C. Joint ventures- Usado como documento prévio para formação, onde visam uma colaboração para fins comerciais.

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O MOU é um documento importante e traz segurança jurídica para as partes.


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